Política de Devoluções
Direito de livre resolução
O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº7/2004 de 7 de janeiro e alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº62/2009 de 10 de março e pela Lei nº46/2012 de 29 de agosto relativa ao comércio eletrónico, a SpeedyFleet reserva-se no direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda sempre que se verificar um erro de programação ou um mau funcionamento na plataforma da Bala Store.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para o respetivo exercício de 14 dias seguidos após a recepção da encomenda.
O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo e sem a aplicação de nenhum custo no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire a posse do bem.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à SpeedyFleet via e-mail, disponibilizado na seguinte página https://balastore.pt/contactos/– a sua decisão de resolução do contrato.
Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, basta que o pedido seja enviado para a SpeedyFleet antes do fim do prazo de resolução.
Entre em contacto com a Bala Store para que possamos enviar-lhe o formulário de livre resolução do contrato.
Nos casos de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado do pagamento efetuado com exceção dos portes de envio num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a SpeedyFleet é informada da decisão de resolução do contrato do Cliente.
Em caso de reembolso, o reembolso é efetuado por transferência bancária.
Caso exista um erro na transcrição do IBAN que nos é comunicado e o banco invalide a transferência para o reembolso, será aplicada uma taxa de 36,90 €. Confirme assim com atenção o IBAN que nos comunica para evitar este tipo de situações.
A SpeedyFleet informa que o reembolso só pode ser efetuado depois de terem sido rececionados os bens devolvidos.
O Cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que informou a SpeedyFleet da sua decisão de livre resolução do contrato.
Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução do contrato.
Todos os produtos devolvidos devem estar nas condições exatas em que foram rececionados, devendo eles incluir todos os acessórios que os compõem (incluindo a caixa), estando eles selados se for caso disso, não podendo em nenhum caso mostrar sinais de uso.
Trocas e devoluções
Nos termos legais aplicáveis, a SpeedyFleet Unipessoal, Lda possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 15 dias a partir da sua receção.
O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail antes de proceder à devolução. Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a receção, juntamente com a prova de compra.
Só serão aceites os produtos que estejam em bom estado com a embalagem completa.
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas mais acima.
Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:
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- O reembolso será efetuado por transferência bancária.
- As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
- O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.
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A SpeedyFleet Unipessoal, Lda reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.
A morada para envio de qualquer produto ou correspondência é a seguinte:
SpeedyFleet Unipessoal, Lda
Estrada da Ponte, nº29, 1º Esq. Antanhol
3040-575 Coimbra
Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela SpeedyFleet Unipessoal, Lda neste site têm uma garantia de conformidade de 3 anos.
Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).
O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Na chegada o produto será verificado, e caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.
Caso sejam detectados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, o Cliente será contactado para averiguar se pretende que seja efetuada uma reparação do artigo.
Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
Plataforma de resolução de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 3 de fevereiro de 2017 (a atualização anterior tinha acontecido a 15 de fevereiro de 2016).